Sérgio Leite (PT) é um dos mediadores da negociação para implantação do PCCV dos ASP's

Quem integra uma chapa majoritária tem que agregar alguma coisa. Essa é a regra geral e está valendo para a composição da chapa governista em 2010, que será encabeçada pelo governador Eduardo Campos, que vai disputar a reeleição, e que ainda não tem definido os nomes para as duas vagas para o Senado. E nessa corrida prévia para escolha dos candidatos ao Senado, em que estão colocados, preferencialmente, o deputado Armando Monteiro Neto (PTB) e um nome do PT entre o ex-prefeito João Paulo, o deputado federal Maurício Rands e o secretário das Cidades Humberto Costa, o petebista é quem vem se movimentando mais, embora negue postulação neste sentido. Registre-se que Armando Neto, apesar do crescimento do PTB no interior, não tem um voto fácil, segundo avaliações do próprio Palácio das Princesas, e sua inserção no Recife e na Região Metropolitana não é das melhores. Talvez, por isso, esteja cuidando tanto de sua imagem política. Na semana passada, por exemplo, Armando foi para Serra Talhada, junto com Inocêncio Oliveira (PR), que se diz dono de 250 mil votos, e um dia depois almoçou com Humberto Costa, que controla o PT no estado. Nos dois casos, o objetivo foi um só: mostrar que Armando Neto, em que pese o seu temperamento, tem trânsito em todas as áreas, podendo, portanto, agregar algo à chapa majoritária. Registre-se também que, ultimamente, o governador Eduardo Campos (PSB), que no primeiro turno da campanha de 2006 teve muitos curtos-circuitos com Armando Neto, tem sido pródigo em elogios ao deputado petebista. No âmbito do PT, a situação está complicada, sobretudo para o ex-prefeito João Paulo que, dentro da camisa de força que o PT lhe impôs, vem a cada dia perdendo espaço. O ex-prefeito tem uma grande densidade eleitoral no Recife e a Região Metropolitana, mas é quase zero no interior e ainda por cima não conta com a simpatia do seu próprio partido. Correndo por fora e à espera de alguma chance, o deputado federal Inocêncio Oliveira (PR) e o secretário de Desenvolvimento Econômico, Fernando Bezerra Coelho (PSB), que está apenas na fila. E, entre os dois, é ver também quem agrega mais. Por fim, o PCdoB, o primo pobre entre as forças que apóiam Eduardo, sempre gosta de lembrar que a ex-prefeita de Olinda, Luciana Santos, também tem condições de disputar o Senado e que pode agregar mais do que muitos imaginam.

Sérgio Leite (PT) é um dos mediadores da negociação para implantação do Plano de Cargos e Salários dos agentes penitenciários de Pernambuco. O deputado, que também atuou como negociador do PCC da Polícia Civil, defende, além de melhorias salariais, a exigência de nível superior para os profissionais que atuam nas unidades prisionais do estado.

Delegados da Polícia Federal protestam contra decisão de conselho

BRASÍLIA - Delegados federais articulam reação contra a Resolução 58 do Conselho da Justiça Federal (CJF), que os proíbe de divulgar procedimentos de investigação criminal. Desde a semana passada, eles estudam medida contra a norma aprovada pelo conselho, corte formada por cinco ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelos presidentes dos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs).

Nossos advogados estão fazendo uma análise minuciosa do texto e seus artigos para verificar eventual medida judicial”, declarou Sandro Avelar, presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal, em Brasília.A tese central da ação que pode excluí-los das obrigações impostas pelo CJF é o caráter administrativo da diretriz, segundo avaliação preliminar dos delegados. A ordem não teria alcance sobre suas atribuições, amparadas na Constituição. “A resolução não é decisão judicial, não é sentença”, destaca Avelar. “Ela é administrativa. Estamos preocupados porque não sabemos exatamente se pode valer de fato sobre a atividade policial.”A resolução, com 19 artigos, tem o propósito de “coibir abusos causados pela divulgação indevida de dados e aspectos da vida privada, constitucionalmente garantidos, de réus, investigados e indiciados, obtidos mediante a quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico ou de informática”.
A violação a essa regra pode resultar em processo disciplinar contra quem divulgar “informações contidas em processos de publicidade restrita a terceiros ou à imprensa”. A Resolução 58 define processo e inquérito de publicidade restrita que “contenham informações protegidas constitucional e legalmente”. Juízes se dizem alvos de mordaça. Observam que a regra constitucional é a da transparência.Cesar Asfor Rocha, ministro presidente do STJ, repudia o termo censura. “Não tem cabimento, não há fantasmas nessa resolução.” Ele destaca que não houve contestações à aprovação da medida, quando votada, e que os magistrados foram consultados. Asfor defende que os juízes deem publicidade a suas decisões, quando acharem conveniente, salvo trechos sob sigilo. As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".

Fonte - ultimosegundo