Cerca de 400 agentes penitenciários de vários estados do País realizam mobilização ontem, terça-feira (23) na Câmara Federal, pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 308/04, que cria a Polícia Penal – transformando a função de agente em carreira policial.
No início deste mês, quando foram reiniciados os trabalhos parlamentares, os membros da Coordenação Nacional dos Servidores Penitenciários estiveram reunidos com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), quando esse deputado deu previsão a categoria de que a matéria poderá entra na Pauta de Votação nesta quarta-feira (24).
De Brasília, o coordenador nacional, Adriano de Castro, informou que o cenário na Câmara está favorável para a PEC da Polícia Penal, e que um número cada vez maior de deputados tem manifestado apoio à esta causa dos agentes penitenciários do Brasil.
“Há quase 100 pedidos de deputados protocolizados na Presidência da Câmara, solicitando que a PEC entre na Ordem do Dia. Outro fator favorável são as articulações no sentido de consolidar apoio de lideres da oposição ao governo para que não haja uma indesejável obstrução no momento em que a matéria for apreciada”, informou Adriano de Castro.
Numa entrevista exclusiva ao jornal O Estadão do Norte, publicada no dia 18 de janeiro deste ano, Adriano de Castro, que também representa a categoria em Rondônia, falou sobre as vantagens aos agentes penitenciários do País com a criação da Polícia Penal. Para Castro, a primeira vantagem será o reconhecimento constitucional.
“Hoje, desenvolvemos atribuições de segurança pública sendo que, no entanto, não estamos incluídos no Artigo 144 da Constituição Brasileira, ficando de fora da membresia da segurança pública. Pois na verdade, somos polícia de fato, e não de direito. Daí vem uma série de outras vantagens, como uma carreira estruturada; e a admissão passará a acontecer somente através de concurso público…”.
“…outra grande vantagem é a valorização salarial: com a aprovação da PEC 308 seremos automaticamente incluídos na PEC 446/2009 [originada no Senado com o número 41/2008], que trata do piso salarial nacional para servidores que atuam na segurança pública. Por fim, atrevo-me a garantir que será a maior conquista de todos os tempos da nossa categoria no País”.
Fonte - ro
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