quarta-feira, 12 de janeiro de 2011

Regina Maria é a nova Secretária Nacional de Segurança Pública

Foi publicada nesta segunda-feira (10) no Diário Oficial da União a nomeação da nova secretária Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Regina Maria Filomena de Luca Miki. Especialista em políticas de segurança pública e mestre em Direito Constitucional, Regina Miki foi secretária de Defesa Social de Diadema (SP) entre 2001 e 2008, período em que colaborou para a redução de 78,61% da taxa de homicídios da cidade, então uma das mais violentas do estado.
A Secretária Nacional de Segurança Pública terá a missão de ajudar o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, na articulação com estados e municípios para o desenvolvimento de políticas de prevenção e repressão na área, com base nas diretrizes do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).
Regina está no MJ desde 2008, quando foi convidada pelo ministro Tarso Genro para ser secretária-executiva da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg). O evento reuniu membros da sociedade civil, movimentos sociais e profissionais de segurança pública de todo o país, em 2009, em Brasília, quando foram definidas novas diretrizes para políticas do setor.
Entre elas, a reestruturação e reativação do Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp), da qual Regina será presidente. Composto por 30 instituições, o conselho tem a função de atuar como órgão normativo na formulação de estratégias e no controle e na execução da política nacional de segurança pública.

Drogas: a tendência descriminalizante no novo Ministério da Justiça


Após o novo Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, anunciar a necessidade de impor o debate da descriminalização das drogas à sociedade, o Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas, Pedro Abramovay, também se pronunciou a favor da discussão, pontuando uma opinião fundamental à evolução do tratamento da questão das drogas, “a aprovação do projeto que prevê o fim da prisão para pequenos traficantes, que atuam no varejo apenas para sustentar o próprio vício. São pessoas que, segundo a definição do secretário, estariam numa situação intermediária entre o usuário e o traficante ligado ao crime organizado”.
O momento para mobilizar a opinião pública e propor medidas reformistas é ímpar, já que estamos o mais longe possível do pleito eleitoral, que de dois em dois anos restringe as propostas sérias à falácia politiqueira, e obriga mesmo os políticos mais comprometidos ao silêncio exigido pelas alianças partidárias. O início do governo é momento chave, pois é quando o capital político pode ser um tanto desgastado, já que ele está normalmente em alta.
Em entrevista concedida ao Globo, Pedro Abramovay mostra responsabilidade no trato da questão, sem extremismo nem paixões: