Jornada de trabalho real diminui no Brasil. E a dos Asp's?

O Censo 2010 do IBGE mostra que o percentual de brasileiros que trabalham mais de nove horas por dia caiu de 44% para 28% entre os anos 2000 e 2010.

Em números absolutos, isso significa que, no intervalo de uma década, 5 milhões de brasileiros que trabalhavam mais de 45 horas por semana reduziram sua jornada de trabalho.
Hora extra

No mesmo período cresceu a proporção de brasileiros que trabalham menos de 14 horas por semana, ou menos de três horas por dia.

Os dados do IBGE também mostram que mais de 20 milhões de brasileiros ingressaram no mercado de trabalho nos últimos dez anos. Outro dado significativo é que os funcionários sem carteira de trabalho caíram de 24% para 18%, o que ajuda a explicar a redução da jornada real de trabalho, uma vez que os patrões se atêm à jornada oficial para evitar pagar hora extra.

Exceto para os Agentes Penitenciários de Pernambuco, que teve aumento na sua jornada de trabalho sem ganhar nenhum centavo por isso.

Fonte - Opinião e notícia

Pernambuco: governo quer "privatizar" a segurança pública

É do conhecimento de todos, o recrutamento de pessoas que estão sendo avaliadas (curricularmente) pela empresa RHBRASIL para exercerem a função de AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA (ASP) no presídio de Itaquitinga/PE.

Todos nós sabemos que foi feito concurso público no Estado para aquela função e que 777 agentes foram bastante capacitados pelo Governo, sendo que somente 500 foram nomeados até o presente. O Governador se comprometeu a chamar os demais 277 formados até o final deste mês (janeiro) e mais 900 que também foram aprovados, mas fora das vagas e que aguardam a convocação para um novo curso de formação. Vale salientar que a lei nº 11.473/07 traz as atividades e serviços imprescindíveis da segurança pública no Brasil, e que a "guarda e custódia de presos" está prevista no art. 3º, IV. Portanto, não pode o Estado privatizar a SEGURANÇA PÚBLICA sabendo que há 1.177 ASP's concursados e que 277 destes já estão formados e aptos a trabalharem. Os Agentes terceirizados estão sujeitos ao cometimento do crime de cárcere privado previsto no Código Penal em seu artigo 148.

Itaquitinga (PE) é um Presídio de última geração, localizado na zona da Mata Norte do Estado, foi realizado mediante um contrato de financiamento da construção, administração, operação e manutenção do Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga – CIR, um novo conceito de Sistema Penitenciário dentro da linha de ação do Pacto pela Vida.

É a primeira Parceria Público-Privada (PPP) do sistema penitenciário brasileiro. O CIR terá capacidade para receber 3.126 detentos. E será composto de duas unidades para regime semi-aberto, com 600 internos cada, e três unidades para regime fechado, com 642 internos cada, além de uma Administração Geral e uma Portaria Principal. Ele será construído numa área de 98 hectares e receberá investimentos no valor de R$ 287 milhões. Deste montante, R$ 230 milhões serão oriundos de um empréstimo junto ao Banco do Nordeste do Brasil – BNB.

O projeto é coisa de primeiro mundo, porém a segurança do local não ficará a cargo do Estado, pois está sendo ofertadas 707 vagas para o cargo de Agente de Controle, mas que na verdade, de acordo com o site da empresa responsável pela contratação, a nomenclatura do cargo é Agente de Segurança Penitenciária, ou seja, o mesmo que deve ser de exclusividade do Estado com provimentos mediante concurso público.

Demissão para juízes

O novo secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flávio Caetano, 41, defende mudanças na lei para possibilitar a demissão de magistrados que tiverem cometido irregularidades. Hoje, a maior pena prevista na Lei Orgânica da Magistratura, de 1979, é a aposentadoria compulsória.

'Este é um ponto que realmente tem que ser discutido. A aposentadoria não é tida juridicamente como punição. Pelo contrário, é um direito', disse Caetano nessa sexta-feira, dia em que assumiu o cargo no ministério. Antes, ele ocupava a chefia do gabinete do ministro José Eduardo Cardozo.''Punição é demissão. É a forma como alguém pode ser retirado do serviço público. Para os servidores públicos existe a demissão, não existe a aposentadoria'', afirmou.

Depen: Agentes Penitenciários denunciam irregularidades

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, determinou a abertura de processo administrativo para apurar supostas irregularidades na compra de câmeras e microfones, entre outros equipamentos de vigilância, dos presídios federais de segurança máxima de Catanduvas, no Paraná, e de Campo Grande, no Mato Grosso. Em relatório reservado, a Seção de Execução Penal informa que, das 210 câmeras de monitoramento do presídio de Catanduvas, apenas 93 estão em funcionamento. Entre os investigados está Alexandre Cabana de Queiroz, que até o início do mês passado era o diretor de Políticas Penitenciárias, o segundo homem mais importante na hierarquia do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

Uma das suspeitas é de que as câmeras de monitoramento interno e externo dos presídios, um dos principais instrumentos de vigilância, são produtos contrabandeados do Paraguai para o Brasil e não teriam comprovação de origem, ou seja, seriam piratas. As imagens captadas pelas câmeras são de péssima qualidade, e mais da metade delas não funciona. As falhas comprometem a segurança inclusive dos agentes federais encarregados da vigilância. Nos dois presídios está boa parte dos bandidos mais perigosos do país, muitos deles ligados a facções do crime organizado do Rio de Janeiro e de São Paulo. "As câmeras são muito ruins. Os microfones também. Precisam ser substituídos", disse o ex-diretor da penitenciária de Catanduvas Rogério Sales.

O ex-diretor deixou o cargo no mês passado depois de alertar o Ministério da Justiça sobre o caráter explosivo das falhas constatadas na vigilância do presídio. Segundo Sales, o perfeito funcionamento das câmeras é essencial para evitar eventuais fugas, rebeliões e até para assegurar a livre movimentação dos agentes dentro do presídio. As falhas foram apontadas por agentes penitenciários e confirmadas em apuração do Ministério Público e da Seção de Execução Penal de Catanduvas. Os presídios de Catanduvas e de Campo Grande foram construídos no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e apresentados como o último modelo em termos de estrutura e tecnologia para controle de presos de alta periculosidade. As queixas começaram com os agentes locais e, por ordem da Justiça, foram encaminhadas ao ministro José Eduardo Cardozo.

Numa operação conduzida por Alexandre Cabana, o Depen contratou a empresa Segurança e Vigilância Patrimonial (CSP) para instalar a plataforma de inteligência nos presídios de Catanduvas e de Campo Grande. A partir do contrato de aproximadamente R$ 6 milhões, o departamento comprou mais câmeras que o necessário e equipamentos de qualidade duvidosa. Há a suspeita de que câmeras e microfones tenham sido comprados no Paraguai por R$ 600 mil. A empresa ainda teria apresentado atestado falso de capacidade técnica. O Depen também não fez ampla pesquisa de preços antes da contratação da CSP, uma pequena empresa que só cresceu nos últimos anos depois de uma associação com a Bosch para a instalação de equipamentos de segurança nos outros dois presídios federais, um em Mossoró e outro em Porto Velho. Apesar dos problemas, o Depen ainda fez um aditivo para aumentar o valor inicial do contrato em mais de R$ 700 mil.

Alexandre Cabana deixou o ministério em 9 de dezembro passado. A assessoria de imprensa do Ministério da Justiça disse que o processo é sigiloso e que não poderia "confirmar a investigação" sobre supostas irregularidades nos presídios federais e nem revelar nomes de eventuais investigados. Cabana é agente da Polícia Federal e deve voltar ao órgão de origem