Há 20 anos,
no dia 14 de janeiro de 1993, foi sancionada a Lei Estadual nº 10.865 que
“criava” o cargo de Agente de Segurança Penitenciária. Na verdade a nossa
profissão é uma das mais antigas e remanescentes da humanidade, a qual tinha
nomes medievais como “carcereiro” e “guarda prisional”.
A lei
trouxe questões como o ingresso na carreira mediante aprovação em concurso
público, aproveitamento de Agentes de Polícia, por opção, e ainda a
prerrogativa de ter o mesmo vencimento e vantagens previstos no Estatuto dos
Policiais Civis do Estado, e gratificação de 30% do vencimento, a mais, pelo
exercício de atividade de segurança penitenciária.
Hoje
compomos o rol da segurança pública nacional, conforme a Lei Federal nº
11.473/2007 e estadual, conforme a Lei Complementar nº 066/2005 (subordinados a
SDS), sendo um serviço considerado imprescindível a preservação da ordem
pública e da incolumidade das pessoas, conforme a Lei das Greves nº 7.786/89.
Além disso, o serviço de inteligência penitenciária é bastante conceituado,
sendo um enorme colaborador com a prevenção e elucidação de crimes.
Interessante ressaltar, que os
Agentes Penitenciários de Pernambuco, ao longo dos anos, foram uns dos
primeiros, no país, a trabalhar na escala de 24h de trabalho por 96h de
descanso e possuir em sua funcional o “livre acesso a casas de diversão”. Hoje,
somos cerca de 1,5 mil no estado, número que supera o de escrivães (630) e
Delegados (480), mas não, ainda, o de Agentes de Polícia (três mil), para mais
de 25 mil detentos, quando, por resolução do CNPCP, deveríamos ser, no mínimo,
cinco mil.
No Brasil,
somos mais de 70 mil, e temos conseguido importantes vitórias como o adicional
por insalubridade, por Agentes do Paraná, e aposentadoria com 25 anos de
serviço, conforme reconheceu o STF em ação movida pelos Agentes de Rondônia,
com base no art. 40 da CF e art. 57 da Lei da Previdência. Nada mais justo,
visto que exercemos a 2ª profissão mais perigosa e estressante dentre as
elencadas pela OIT, e uma das poucas que acumulam periculosidade e
insalubridade ao mesmo tempo.
Ainda sim,
a outra importante batalha em favor dos agentes penitenciários: a de se tornar
Polícia Penal, com a aprovação da PEC nº 308/04, que se encontra parada na
Câmara dos Deputados.
Sem
dúvidas, somos guerreiros e imensos colaboradores para com a sociedade, e
merecedores de inúmeros benefícios, como salário digno, dia do agente
penitenciário estadual e outras honrarias conquistadas em outros estados.
Sabemos da nossa capacidade de vencer barreiras e de obter o devido respeito,
e, por isso, vamos continuar a batalhar por tempos melhores.
Por Enio Carvalho
