O
Plenário aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição
171/1993, que diminui a maioridade penal de 18 para 16 anos. A proposta obteve
320 votos a favor e 152 contra. A matéria será enviada ao Senado. De acordo com
o texto aprovado, a maioridade será reduzida nos casos de crimes hediondos –
como estupro e latrocínio – e também para homicídio doloso e lesão corporal
seguida de morte. Em julho, o texto havia sido aprovado o voto de 323 deputados
na forma de uma emenda apresentada pelos deputados Rogério Rosso (PSD/DF) e
André Moura (PSC/SE).
Houve
155 votos contra
A
PEC excluiu da proposta inicialmente rejeitada pelo Plenário na mesma semana os
crimes de tráfico de drogas, tortura, terrorismo, lesão corporal grave e roubo
qualificado entre aqueles que justificariam a redução da maioridade. Pela
emenda aprovada, os jovens de 16 e 17 anos deverão cumprir a pena em
estabelecimento separado dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e
dos maiores de 18 anos.
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