Medida Provisória 681 amplia limite de empréstimo consignado de 30% para 35%

O governo federal editou a Medida Provisória 681 para ampliar de 30% para 35% o limite de desconto em folha, o chamado crédito consignado, para pagamentos de empréstimos, financiamentos, cartão de crédito e operações de arredamentos mercantis autorizados por empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), por aposentados e pensionistas do INSS e por servidores públicos. A medida, antecipada pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, na sexta-feira, determina que 5% desse limite será destinados exclusivamente para bancar despesas contraídas por meio de cartão de crédito.

Publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 13/07, a MP ainda permite que o desconto incida sobre verbas rescisórias devidas pelo empregador, se assim estiver previsto no contrato firmado com a instituição financeira. Cita também que o empregador poderá firmar com instituições consignatárias - com a anuência da entidade sindical representativa da maioria dos empregados e sem ônus para estes - acordo que defina condições gerais e demais critérios a serem observados nessas operações. Sindicatos também poderão firmar com os bancos acordo sobre condições gerais dos empréstimos.

A edição da MP é um aceno do governo ao Congresso, que - em outra MP, vetada em maio pela presidente Dilma Rousseff - tentava alterar esse limite de 30% para 40%. A iniciativa faz parte das negociações da equipe econômica e do vice-presidente da República, Michel Temer, para aprovação do ajuste fiscal.
Fonte-dp

Países estão reconsiderando a questão da pena de morte

A pena de morte está sendo aos poucos abolida, ou outros métodos menos cruéis começaram a ser usados na execução de condenados à morte. Em 29 de junho a Suprema Corte dos Estados Unidos autorizou que o estado de Oklahoma usasse o midazolam, um sedativo, nas execuções, apesar da eficácia discutível em provocar um estado de inconsciência. Em abril de 2014, um condenado à morte recebeu uma injeção de midazolam e o médico, após ter dito que ele estava inconsciente, autorizou a aplicação de dois outros medicamentos. O condenado morreu em profundo sofrimento cerca de meia hora depois.

Mas em alguns países muçulmanos, sobretudo na Indonésia, Irã, Paquistão e Arábia Saudita, as autoridades estão executando pessoas com um entusiasmo crescente. Em outros, como a Nigéria e o Egito, apesar do grande número de sentenças de morte, a punição raramente é aplicada.

A Indonésia executou pelo menos 14 pessoas por tráfico de drogas este ano, quase todas estrangeiras. De 1994 a 2014 o número de execuções foi de no máximo 30. A Anistia Internacional, com base em dados de fontes oficiais e de entidades de direitos humanos, calcula que o Irã executou 352 prisioneiros nos primeiros quatro meses deste ano. É provável que o Irã seja o país com o maior número de execuções no mundo. No entanto, o número real pode ser bem maior.

Desde o fim da moratória em dezembro, o Paquistão enforcou ou matou a tiros pelo menos 150 pessoas. A Arábia Saudita já decapitou ou executou a tiros 100 pessoas este ano, um número superior ao do ano de 2014. Em maio o site do Ministério de Serviços Civis ofereceu oito vagas para carrascos, sem exigência de experiência profissional ou grau de instrução.
Fonte-opiniao