A
uma semana do fim do prazo de 180 dias do estado de emergência no sistema
prisional de Pernambuco, decretado pelo governador Paulo Câmara (PSB) para a
contratação de ações emergenciais, execução de reformas e criação de vagas nas
penitenciárias e presídios, a oposição estadual decidiu que vai pedir ao
governo informações sobre as ações e obras realizadas.
A
bancada de oposição decidiu, também, em reunião, segunda-feira (20/07),
convocar uma audiência pública, em agosto, para discutir uma solução para o
Centro de Ressocialização de Itaquitinga, o complexo na Mata Norte que está com
obras paradas há mais de dois anos. O complexo penitenciário, no município de
Itaquitinga, viu a primeira construtora falir e abandonar a obra. A segunda
empresa contratada desistiu antes mesmo de retomar a construção.
Os
seis meses do estado de emergência terminam no dia 30 deste mês. O decreto, com
“prazo improrrogável”, foi assinado pelo governador no dia 28 janeiro e
publicado dois dias depois no Diário Oficial. A bancada oposicionista, na
Assembleia Legislativa, já prepara a bateria de cobranças sobre pendências e
“promessas” que afirma ter o Executivo assumido para reduzir as deficiências do
sistema.
“A
expectativa é quanto ao que o Governo realizou sobre o que foi prometido:
conclusão de presídios, contratação de Agentes e saída para Itaquitinga, que
continua parada”, antecipou, nesta terça-feira (21/07), o líder da bancada,
Sílvio Costa Filho (PTB).
O
decreto de Paulo Câmara criou uma Força Tarefa constituída pelas secretarias de
Justiça e Direitos Humanos, Casa Civil, Fazenda, Planejamento, Desenvolvimento
Social, Administração e Projetos Estratégicos, mais a Controladoria Geral e a
Procuradoria Geral do Estado. O grupo coordenado, pelo secretário de Justiça,
Pedro Eurico, deveria destinar recursos
do orçamento para ações emergenciais, contratar e executar reformas, ampliar
unidades prisionais, criar novas vagas e adquirir equipamentos. Eurico disse
que “há muita coisa em obra”, mas que será feito o levantamento para a
divulgação do que foi realizado.
O
estado de emergência foi uma resposta do Governo à rebelião deflagrada no
Complexo de Presídios do Curado, o maior do Estado, que tem capacidade para
1.800 presos, mas abrigam sete mil. Na ocasião, o procurador César Caúla
anunciou que a intervenção em Itaquitinga, uma Parceria Público-Privada (PPP)
que deveria estar pronta desde 2012 , seria iniciada em 30 dias e concluída 30
dias depois.
“Vamos
querer saber qual será a nova modelagem jurídica, quem vai assumir o débito com
fornecedores e o empréstimo como BNB (Banco do Mordeste), e qual o prazo para a
entrega da penitenciária”, antecipou Sílvio Filho. A oposição articula uma nova
visita a Itaquitinga. Em março, a bancada foi barrada nos portões do complexo.
Fonte-jc
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