sexta-feira, 22 de setembro de 2017

SINDASP- PE RECEBE REPRESENTANTE DA OEA, MEMBRO DA COMISSÃO DE CONCURSADOS PARA APRESENTAR RELATÓRIO COM INTUITO DE CONSTRUÇÃO PARA MELHORIAS NO SISTEMA PENITENCIÁRIO

quinta-feira, 21 de setembro de 2017


Presidente do SINDASP-PE João Carvalho e 
a representante da SEMPRI Wilma MELO 


O SINDASP-PE recebeu representante da OEA e representante do SEMPRI para prestar informações na emissão de relatório.

Relatório entregue a OEA


O intuito é a melhoria das condições de trabalho no Sistema Penitenciário.

Foi mostrado informações estatísticas sobre fatos diversos como:

- Condições de trabalho dos agentes penitenciários;

- Déficit de efetivo de agentes penitenciários;

-  Necessidade de melhorias de estrutura;

- Condições dos presos;

- Convocação de concursados do ano de 2009, que tem decisões favoráveis, Concursados preteridos (aguardando sentença) e lista de Concursados que tem etapas iniciadas realizadas,;

- Necessidade de aumento de provimento de vagas do cargo de agentes penitenciários  acima de 2000 vagas.Principalmente pela necessidade do déficit existente e devido a  previsão de inauguração de novas  unidades no ano de 2018.


Nesta reunião, presenciou o concursado para demonstrar a transparência do trabalho da atual gestão do Sindasp PE, pois este representa o interesse de Concursados do ano de 2009.

O trabalho do sindicato após a reunião foi finalizado com a emissão de um relatório com 17 (dezessete) páginas e muitos anexos. Foi apresentado um raio x dos problemas e apresentou- se soluções que procuram a melhoria do Sistema Penitenciário.

A atual gestão do Sindasp PE mostra os problemas, mas apresenta o planejamento com soluções. As soluções são construídas ouvindo servidores quando da visita as unidades prisionais.


 Não existe melhor construção do que ouvir aquele que entende do problema e estes sabem o melhor meio para soluciona- lá.

Anteriormente, no Sindicato recebeu representantes do Tribunal de Contas do Estado, com intuito de ser criado um projeto de Estado para o Sistema Penitenciário.  Foi apresentado problemas e demandas, déficits, estatísticas e condições dos agentes penitenciários. Foi demonstrado um raio x do Sistema. As informações serão usadas pelo TCE no projeto que está sendo construído naquele órgão.

SINDASP-PE trabalhando cada vez mais por você.

quinta-feira, 21 de setembro de 2017

A PEDIDO DO SINDASP-PE O DEPUTADO FEDERAL DANIEL COELHO DEFENDEU NO PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PEC 14/2016 ( CRIAÇÃO DA POLÍCIA PENAL)

quarta-feira, 20 de setembro de 2017


A PEDIDO DO SINDASP PE :Na tribuna da Câmara dos Deputados- o Deputado Federal do PSDB Daniel Coelho nesta terça-feira (19 de setembro de 2017) fez a defesa da PEC 14/2016. Criação da Polícia Penal. Levando assim o assunto para já o conhecimento da Câmara dos Deputados.

A Articulação junto ao deputado teve a contribuição do agente penitenciário Jorge Henrique. Pedimos que cada um faça sua parte.

Polícia Penal Já!



Fonte:
https://youtu.be/T8BWoP6-4Go

terça-feira, 19 de setembro de 2017

NOTÍCIA DO JORNAL DO COMÉRCIO:

HUMBERTO COSTA DEFENDE CRIAÇÃO DE POLÍCIAS PENITENCIÁRIAS PARA MELHORAR SISTEMA PRISIONAL







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Humberto Costa defende criação de polícias penitenciárias para melhorar sistema prisional



O Senado deve votar próxima semana, em segundo turno, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a criação de polícias penitenciárias federal e estaduais.

O texto é defendido pelo líder da Oposição na Casa, Humberto Costa (PT-PE), e foi aprovado em primeira votação na semana passada.

De acordo com o petista, ele assegura aos agentes penitenciários os mesmos direitos dos policiais, mas sem onerar os cofres públicos, e libera os policiais civis e militares das atividades de guarda e escolta de presos.

Caso passe em segundo turno, a matéria vai para apreciação da Câmara dos Deputados.

Humberto Costa disse avaliae que a medida vai fortalecer a segurança do sistema prisional brasileiro e, consequentemente, das cidades do país.

“Além de liberar os policias que hoje estão em desvio de função cuidando de guarda e escola de presos, a polícia penal vai atuar na prevenção e elucidação de crimes que possam ocorrer dentro e a partir dos presídios”, explicou.

O parlamentar se reuniu com representantes do Sindicato dos Agentes e Servidores no Sistema Penitenciário do Estado de Pernambuco (Sindasp), na quinta-feira (14), em seu gabinete. Eles agradeceram o empenho para aprovar o texto.

“A proposta altera o art. 144 da Constituição Federal com o objetivo de preencher uma lacuna que consolida o ciclo do Sistema de Segurança Pública. Ele entende que a polícia penal amplia a atuação do Estado na perspectiva de uma segurança pública integrada e libera policiais civis e militares que atuam na segurança de unidades prisionais, custódia e escoltas de presos”.

“Os agentes penitenciários têm papel fundamental na sociedade. A proposta é muito importante à melhoria das condições de trabalho e vai resultar, inclusive, em condições mais dignas aos presos. Temos de ter como objetivo a construção de um ambiente de paz nos presídios, que pode propiciar melhor processo de ressocialização dos presos”, afirmou.
O líder da Oposição explicou que a polícia penal será formada a partir do quadro dos atuais agentes penitenciários e deverá ter como meta a realização de ações destinadas à segurança no âmbito do sistema prisional.
“Os agentes penitenciários prestam serviços públicos essenciais de custódia e vigilância de presos. A atividade também preserva a ordem pública e a incolumidade das pessoas. De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a profissão é a segunda mais perigosa do mundo, depois dos mineradores. Nada mais justo que melhorar suas condições”, acredita.

Ele frisa que o Brasil está em quarto lugar no ranking de nações com maior número de presos, atrás apenas dos Estados Unidos, China e Rússia.

“Atualmente, há 608 mil presos no Brasil, sendo 580 mil no sistema penitenciário e 28 mil sob custódia das polícias. Estima-se, no entanto, que haja somente 65 mil agentes penitenciários no País”.

“Em 20 anos, a população carcerária brasileira quadruplicou. Nesse contexto, as facções passaram a existir e doutrinar a massa carcerária, utilizando-se dos ambientes fechados para praticar diferentes crimes”, ressaltou.

Por isso, é mais do que urgente que o Estado se utilize de meios legais para a retomada da ordem e do controle. A polícia penal busca justamente atender a esses objetivos, com atuação mais padronizada e profissional”, diz.

FONTE:

DEPUTADO FEDERAL DANIEL COELHO ESTÁ DANDO APOIO A PEC 14/2016 (CRIAÇÃO DA POLÍCIA PENAL)

domingo, 17 de setembro de 2017

terça-feira, 29 de agosto de 2017

SINDASP-PE SOLICITOU CONVOCAÇÃO E ENCAMINHOU LISTA DE CONCURSADOS QUE TEM SENTENÇAS FAVORÁVEIS OU TRANSITADO EM JULGADO AOS SETORES COMPETENTES


O Sindicato após reunião ocorrida na PGE, fez o levantamento de pessoas que tem processos judiciais com sentenças favoráveis. O levantamento foi realizado para um trabalho concentrado de ações e facilitar a convocação de pessoas que tem já argumentações legais, baseadas em sentença.


VEJA COM FOI A REUNIÃO ANTERIOR E SEU ENCAMINHAMENTO
SINDASP-PE PARTICIPOU DE REUNIÃO CONJUNTA COM REPRESENTANTES DO SEMPRI, OEA, PASTORAL CARCERÁRIA, PGE E REPRESENTANTE DA COMISSÃO DE CONCURSADOS


O SINDASP-PE, através do Presidente do SINDASP-PE João Carvalho estiveram no dia 02 de agosto de 2017, em reunião conjunta com a representante da OEA e do SEMPRI, Wilma Melo e o representante da pastoral carcerária, bem como um representante da comissão de concursados Flávio e Procurador Geral do Estado César Caúla.

Compareceram alguns membros da categoria e vários concursados para realizar uma pressão e saber algum encaminhamento de concursados que tem processo na justiça.

No debate foi esclarecido a necessidade do aumento de efetivo e da convocação de concursados que tem processo na justiça.

Ficou acertado que seria feito um levantamento de pessoas que tinham sentenças favoráveis ou sentenças transitado em julgado. Diante da reunião, o Sindicato fez o levantamento e encaminhou as autoridades competentes e estará solicitando providências necessárias junto ao Ministério Público, OEA, Procuradoria Geral do Estado e Secretaria da pasta.

 A documentação para OEA está sendo encaminhado esta semana para ser juntado ao relatório para cumprimento das decisões judiciais.

O Sindicato está pedindo as reuniões com os gestores para as formalidades e discussões necessárias.


                Participantes da Reunião Wilma Melo, Pastoral e João Carvalho, dia 02 de agosto de 2017



O SINDASP-PE solicitou uma reunião co Dr. Marcellus Ugietti, mas este encontra-se hospitalizado, mas já sabe da demanda e irá ajudar.

Tivemos a conversa formalizada com Dra. Wilma Melo, representante da OEA que já dispôs a realizar o encaminhamento a OEA.

A reunião com o Procurador Geral do Estado está dependendo de uma agenda.

Informamos que terá uma reunião no Comitê Prisional e esta demanda será levado para uma solução. Esta reunião participa várias entidades do Governo e Entidades Civis.


O SINDASP-PE, através do Presidente João Carvalho agilizou o levantamento, formalizou a solicitação e está cobrando das autoridades uma posição, porém está dependendo das entidade do Ministério Público e OEA, para que sejam formalizados as demandas por partes destas entidades junto ao Governo do Estado.

sábado, 12 de agosto de 2017

O MUNDO DAR VOLTAS E HIPOCRISIA: ASPOL -PE FEZ ASSEMBLÉIA FANTASMA E NÃO COMUNICOU EM GRUPO DE AGENTES PENITENCIÁRIOS

A ASPOL -PE tem em seu quadro associados agentes penitenciários e todos sabem disso.

Porém, viviam denuciando que o SINDASP-PE fez assembléias fantasma e não colocava em grupos de redes sociais ou wathsap para levar ao conhecimento aos sócios. Porém, parece que o mundo deu voltas.

Hoje, o SINDASP-PE praticou assembléias lotadas, democráticas e aprovadas por maioria absoluta as ações do sindicato dos agentes penitenciários.

Engraçado, quem denunciava que não levava ao conhecimento do filiado fez um ato de hipocresia e as escondidas uma assembléia nesta sexta-feira (11 de agosto de 2017) para aumentar o valor da contribuição da associação. A Não divugação vai em ação anti democrática, pois o tal golpista pode aprovar a assembléia e o aumento só com seus aceclas.

Que feio seus Diego Soares!

 A Pergunta que se deve fazer: Algum agente penitenciário filiado a ASPOL viu publicação em grupos de whatsap que seu diego faz parte?

Olhe que são vários. Porque defensores deles, não publicaram tal assembléia ?

Aumentar a contribuição?  Porquê  fez as escondidas?

PROVA QUE  ASSEMBLÉIA  SO FOI COLOCADA NO SITE, MAS NENHUM MOMENTO FOI COLOCADA NOS GRUPOS DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS.

AGORA PROPAGANDAS  ELES COLOCAM, MAS O QUE ESTÁ NO BOLSO DO AGENTE PENITENCIÁRIO, ELE ESCONDE.  HIPOCRESIA APLICADA, FALTA DE RESPEITO E FALTA DE DEMOCRACIA. 


FALTOU COLOCAR NOS GRUPOS DE WHATSAP DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS E REDES SOCIAIS.

VOCÊS RECEBEM PROPAGANDA NO SEU WHATSAP? RESPOSTA: SIM

VOCÊS RECEBERAM A COMUNICAÇÃO PARA AUMENTAR O DESCONTO DA ASPOL NO WHATSAP? RESPOSTA: NÃO.


FONTE: http://aspolpe.com.br/site/?p=11621

sexta-feira, 28 de julho de 2017

DECISÃO DO TJPE CASSA O CONTRATO DE CONSIGNAÇÃO DA ASPOL POR IRREGULARIDADES

Em decisão do TJPE no dia 26 de julho de 2017 foi concedida a  Liminar para o Estado contra a ASPOL cancelando o contrato de consignação.

0001516-80.2017.8.17.9000


Gabinete do Des. Antenor Cardoso Soares Júnior

AGRAVO DE INSTRUMENTO

Espécies de Contratos


PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual

ESTADO DE PERNAMBUCO

ASSOCIACAO DOS POLICIAIS CIVIS DE PERNAMBUCO - ASPOL

Adriano Cavalcante Fonseca Galindo

Exibir todas 

Expedição de intimação.

Expedição de Outros documentos.

Concedida a Medida Liminar

Conclusos para o Gabinete

ASPOL -PE FOI CONDENADA ADMINISTRATIVAMENTE E FOI DESCREDENCIADA POR IRREGULARIDADES NAS CONSIGNAÇÕES PARA FOLHA DE PAGAMENTO

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No dia 05 de janeiro de 2017, a Associação dos Policiais Civis de Pernambuco -ASPOL-PE, foi descredenciada por irregularidades realizadas, sendo assim, perdeu a consignação e o código paradesconto em folha.

A Decisão está prevista no inciso II do art.23 do decreto nº 37.355, de 03 de novembro de 2011.

Porém, eles tinham impetrado uma ação para permanecer com a consignação e tinham conseguido. Entretando, o Estado recorreu e cassou a liminar.

VEJA A DECISÃO ABAIXO DO TJ

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº - 0001516-80.2017.8.17.9000  
RELATOR: Desembargador 
 AGRAVANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL   
 AGRAVADO: ASSOCIACAO DOS POLICIAIS CIVIS DE PERNAMBUCO - ASPOL

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA



Insurge-se o recorrente contra decisão interlocutória exarada pelo MM. Juiz a quo que, nos autos do mandado de segurança, processo nº 0068367-45.2011.8.17.0001, determinou permanência em vigor da liminar de fls. 143/143v que determinou à autoridade impetrada que adote todas as medidas administrativas necessárias para o desconto em folha das contribuições associativas devidas pelos filiados da autora ora agravada.

Em suas razões recursais, o agravante alega, que o novo pleito da impetrante, ora agravada, foi motivado pela decisão administrativa proferida pela Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais da Secretaria de Administração, publicada no DOE/PE do dia 5 de janeiro de 2017, que em apuração de novos fatos denunciados contra a impetrante por outra entidade representativa de servidores públicos do Estado de Pernambuco, inteiramente dissociados daqueles debatidos no writ, decidiu pelo descredenciamento da Associação dos Policiais Civis de Pernambuco – ASPOL, com a consequente perda do código para desconto em folha dos servidores.

É o essencial a relatar. Decido acerca do pedido de efeito suspensivo.

Sabe-se que é facultado ao Relator do agravo de instrumento conceder o efeito suspensivo ao recurso quando se convencer do risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, que a decisão fustigada é capaz de promover ao recorrente, e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso, na forma como reza o parágrafo único, do art. 995 do CPC/15.

A decisão agravada, ao estender - explícita ou implicitamente - os efeitos da liminar para abranger o pedido deduzido pela impetrante ora agravada, merece ser suspensa pois ampliou os efeitos da decisão liminar datada de 31 de janeiro de 2012 para além do objeto do e writ em relação a novos fatos denunciados contra a impetrante por outra entidade representativa de servidores públicos do Estado de Pernambuco, inteiramente dissociados daqueles debatidos no writ.

A decisão agravada também contrariou a pacífica jurisprudência do C. STJ, que não admite, depois de prestadas as informações pela autoridade tida como coatora, o aditamento da petição inicial do writ, mormente quando se trata de aditamento para a impugnação de outro ato superveniente, como aconteceu no caso em exame.

Por conta da impossibilidade do aditamento da petição inicial do writ, o agravado impetrou um novo mandado de segurança de nº 0003359-14.2017.8.17.0001em que foi deferido pedido liminar, no sentido de determinar que o impetrado restabeleça o desconto em folha das contribuições associativas devidas pelos filiados da autora ora agravada.

Nesse contexto, vislumbro substrato jurídico suficiente a legitimar a concessão do efeito suspensivo requestado pelo agravante.

Isto posto, concedo o efeito suspensivo e, ato contínuo, determino o regular processamento do presente agravo.

Intime-se a parte agravada para contrarrazões, observado o prazo legal.
Em seguida, dê-se vista dos autos à Douta Procuradoria de Justiça Cível, para emissão de parecer.

Publique-se.


Recife,


Des. Antenor Cardoso Soares Júnior

Relator

sexta-feira, 7 de abril de 2017

ASPOL TEM LIMINAR CASSADA DA CONSIGNAÇÃO

ASPOL -PE FOI CONDENADA ADMINISTRATIVAMENTE E FOI DESCREDENCIADA POR IRREGULARIDADES NAS CONSIGNAÇÕES PARA FOLHA DE PAGAMENTO

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No dia 05 de janeiro de 2017, a Associação dos Policiais Civis de Pernambuco -ASPOL-PE, foi descredenciada por irregularidades realizadas, sendo assim, perdeu a consignação e o código paradesconto em folha.

A Decisão está prevista no inciso II do art.23 do decreto nº 37.355, de 03 de novembro de 2011.

Porém, eles tinham impetrado uma ação para permanecer com a consignação e tinham conseguido. Entretando, o Estado recorreu e cassou a liminar.

VEJA A DECISÃO ABAIXO DO TJ




quinta-feira, 5 de janeiro de 2017

ASPOL -PE FOI CONDENADA ADMINISTRATIVAMENTE E FOI DESCREDENCIADA POR IRREGULARIDADES NAS CONSIGNAÇÕES PARA FOLHA DE PAGAMENTO

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Neste dia 05 de janeiro de 2017, a Associação dos Policiais Civis de Pernambuco -ASPOL-PE, foi descredenciada por irregularidades realizadas, sendo assim, perdeu a consignação e o código para desconto em folha.

A Decisão está prevista no inciso II do art.23 do decreto nº 37.355, de 03 de novembro de 2011.


"DECRETO Nº 37.355, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2011.

Dispõe sobre averbação de consignações em folha de pagamento, no âmbito do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.


Art. 23. A entidade consignatária será descredenciada, e consequentemente perderá o código de desconto, nas seguintes hipóteses:


II - atuação ilícita ou em desacordo com as suas finalidades estatutárias, no caso de sindicato ou associação representativa de classe;"



A verdade apareceu.


VEJA A DECISÃO PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

CLICK NA FOTO






ENTENDA COMO FORAM ALGUMAS IRREGULARIDADES REALIZADAS PELA ASPOL.
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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ABRIU INQUÉRITO CONTRA ASPOL POR INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES E PODE CASSAR CONSIGNAÇÃO

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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ABRIU INQUÉRITO ADMINISTRATIVO CONTRA A ASPOL POR INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES


DENÚNCIAS DE FRAUDES , SALVO MELHOR JUÍZO, COMETIDAS PELA ASPOL

Iremos mostrar sobre as denúncias de fraude no  Estatuto da ASPOL/MICPE, segundo denúncias realizada pela Diretora da ASPOL.

LILIAM BARBOSA DE SANTANA, integrante da Diretoria do MIPCPE, formalizou queixa contra o Presidente DIEGO SOARES DE ALMEIDA, em virtude da fraude do estatuto da Associação Movimento Independente. O Boletim de Ocorrência foi registrado na 14ª Delegacia Seccional de Polícia de Caruaru (BOE nº 14E0045008480).



fonte de que existe a suposta fraude

http://sinpolpe.blogspot.com.br/2014/10/diego-o-mipcpe-e-associacao-fantasma.html

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QUEIXA CONTRA DIEGO SOARES É FORMALIZADA

Na última quarta-feira, LILIAM BARBOSA DE SANTANA, integrante da Diretoria do MIPCPE, formalizou queixa contra o Presidente DIEGO SOARES DE ALMEIDA, em virtude da fraude do estatuto da Associação Movimento Independente. O Boletim de Ocorrência foi registrado na 14ª Delegacia Seccional de Polícia de Caruaru (BOE nº 14E0045008480).

Segundo o registro, a denúncia é de Fraude Documental, e o documento de referência é a Ata da Assembleia Geral Extraordinária da Associação Movimento Independente dos Policiais Civis de Pernambuco. 

Na descrição da ocorrência, a Diretora relata que faz parte do MIPCPE e no dia anterior ao registro, 07.10.14, teve acesso a uma Ata de Assembleia Geral, ocorrida no dia 27.02.14, para alteração estatutária, constando-se na página número 09, linha 51, assinatura da queixosa, embora a mesma não tenha participado de tal assembleia. A vítima se queixa ainda que vários outros policiais entraram em contato com ela alegando que também não estiveram presentes em tal reunião e os seus nomes aparecem como tendo comparecido. A Diretora afirma ainda que tal relação foi assinada por ela e por outros policiais com a finalidade da associação entrar com ação judicial a fim de questionar judicialmente os valores pagos a título de vale-refeição, bem como referente a gratificação do risco de vida. Afirma ainda que o Presidente DIEGO SOARES utilizou de forma indevida tal relação de assinaturas para alterar o estatuto da associação, aumentando seu mandato para 06 seis anos (anteriormente eram de 03 anos), aumentando o valor da mensalidade, restringindo a assinatura de cheques exclusivamente ao Presidente da entidade, admissão de qualquer pessoa como associado e não apenas policiais civis, dentre outras.

A Diretora LILIAM BARBOSA já havia anteriormente manifestado sua intenção de voto nas eleições do SINPOL neste ano, afirmando que é favorável ao trabalho feito pelo Movimento pela Mudança e vota na Chapa 3. 






O MOVIMENTO PELA MUDANÇA REPRESENTADO POR ÁUREO NOVO PRESIDENTE DO SINPOL RELATA SOBRE A FRAUDE REALIZADA PELA ASPOL


FOLHETO FEITO PELO MOVIMENTO PELA MUDANÇA DA POLÍCIA CIVIL NA ÉPOCA POR ÁUREO

A ESCOLA DE FRAUDES - UMA VERDADE INCONVENIENTE


É lamentável que as pessoas possam utilizar-se de todos os meios para manterem-se no poder. No caso específico dos policiais civis, aqueles que pretensamente se apresentam como seus representantes trazem nas linhas de suas histórias pessoais fatos comprovados que demonstram o quanto o autoritarismo e a falta de caráter lhe são peculiares e são suas marcas. Veja abaixo um post explicativo de como o atual Presidente do SINPOL e o Presidente da ASPOL fraudaram os estatutos de suas respectivas entidades com o intuito de se perpetuarem no poder, desrespeitando sindicalizados e sócios que, acreditando que eles pretendem lhes representar, são surpreendidos com suas gestões fraudulentas. O SINPOL não pode ter em sua gestão pessoas com tais práticas, com o risco de prejuízo a todos os policiais que arduamente militam diariamente em prol da Segurança Pública.
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